Para reforçar a participação da sociedade na implementação de políticas públicas, a Prefeitura realizou, nos dias 9 e 10/4, encontros com representantes dos setores do comércio, indústria e serviços, segurança pública e moradores da cidade para discutir sobre as novas diretrizes do Código de Posturas. Os debates foram abertos para que os participantes pudessem conhecer a proposta e contribuir com ideias para aprimorar a legislação.
O Código de Posturas se constitui por um conjunto de regras e normas que organiza e estabelece limites legais para a convivência urbana e o uso dos espaços públicos na cidade. Sua atuação abrange a definição de regras para o funcionamento de atividades econômicas no ambiente urbano, os critérios para o uso e ocupação do espaço público por empresas e cidadãos, garantindo uma convivência equilibrada entre os interesses privados e o pleno funcionamento da cidade.
As principais mudanças que estão em diálogo para serem instituídas com a nova legislação é a desburocratização de diversos processos que, nos dias de hoje, necessitam de mais agilidade para serem resolvidos, sendo mais objetivos e com prazos definidos por decreto. Além da implementação de processos digitais, resultando em mais transparência durante a tramitação.
O secretário de Desenvolvimento Urbano de Contagem, Marco Túlio Freitas, falou sobre a necessidade de modernizar o código, uma vez que, o vigente não contempla as novas tecnologias, formas de consumo e de prestação de serviços. “O objetivo em renovar o Código de Posturas é modernizar a legislação do município porque o atual Código de Posturas é de 2014. A cidade é viva, dinâmica, e foi evoluindo com o passar do tempo. Dessa forma, a legislação ficou para trás. Então, a ideia dessa atualização é enxugar bastante o código, com normas mais simples, objetivas e claras, porque quanto mais engessamento na lei, quanto mais rigidez tem as normas, mais chance de irregularidades existirem,” afirmou ele.